Termo de Parceria n°. 02/2025
Termo de Parceria de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltados às áreas da Administração, Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Rural e Agropecuário, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Educação, Esporte, Finanças, Infraestrutura, Planejamento, Saúde e Turismo, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082 de 14 de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, e demais condições deste Edital.
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